MpD PEDE INFORMAÇÕES AO CONSELHO DE MAGISTRATURA

Elísio Freire refere em carta ao CSM que deputados do MpD “têm sido interpelados, intensamente, por inúmeros cidadãos, preocupados”. O Grupo Parlamentar ventoinha entende que “todas as entidades públicas, incluindo os próprios tribunais, estão vinculados ao dever de prestação de informações relevantes, sem prejuízo do segredo justiça, especialmente quando pode estar em causa a intranquilidade pública. A hipótese de libertação de presuntivos homicidas por incumprimento de prazos num processo com um mediatismo enorme e com grande impacto sobre a imagem da justiça e do País no mundo, assume gravidade sem precedentes, causando forte alarme social, no País e no estrangeiro”

Praia, 1 Janeiro – Em carta datada de 30 de Dezembro, o líder da bancada parlamentar do MpD, Fernando Elíseo Freire, escreveu ao presidente do Conselho Superior da Magistratura, na qual desejando com oportunidade as “Boas Festas” da praxe, o questiona sobre as notícias vindas a lume dando conta que “foram postos em liberdade, por incumprimento de prazos judiciais, os presumíveis homicidas das italianas na Ilha do Sal”. Elísio Freire refere na carta que deputados do seu partido “têm sido interpelados, intensamente, por inúmeros cidadãos, preocupados com a notícia divulgada”, pelo que solicita informações sobre o caso, “pois crê o Grupo Parlamentar que todas as entidades públicas, incluindo os próprios tribunais, estão vinculados ao dever de prestação de informações relevantes, sem prejuízo do segredo justiça, especialmente quando pode estar em causa a intranquilidade pública. Na verdade, a hipótese de libertação de presuntivos homicidas por incumprimento de prazos num processo com um mediatismo enorme e com grande impacto sobre a imagem da justiça e do país no mundo, assume gravidade sem precedentes, causando forte alarme social, no País e no estrangeiro, estando o MpD convencido de que os órgãos constitucionalmente competentes irão agir, com prontidão e firmeza, de sorte a afastar qualquer peregrina ideia de impunidade ou abandalhamento do sistema de administração de justiça”.

Recorde-se que o caso da libertação dos presumíveis assassinos das italianas, cujos corpos apareceram em Fontona, estavam já condenados a 25 anos de prisão, mas com recursos pendentes no Supremo que, por atraso de despacho, fez extravasar os prazos legais de prisão preventiva, justificando o accionamento de habeas corpus. A morosidade (absurda) do Supremo fabricava assim mais um caso a juntar a outros recentes: os agentes da Polícia Judiciária, detidos sob implicação do roubo de cocaína dos armazéns da PJ, onde estava retida, foram postos em liberdade também por ter expirado o prazo legal da prisão preventiva. Com estes casos, a imagem da Justiça, já pouco famosa em consequência da sua morosidade e das suspeitas de protecção a quem se encontra na órbita do poder, ficava altamente lesada, com a agravante destes casos terem tido enorme repercussão no estrangeiro.

À perplexidade e indignação dos cabo-verdianos junta-se agora o achincalhamento da imagem do País e da sua Justiça no estrangeiro. Finalmente, os partidos políticos reagem – já o fez o MpD, o PAICV mantém-se em inquietante silêncio. Entretanto, encontra-se demissionário o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Justiça, Benfeito Mosso Ramos. Nalguns meios relaciona-se o afastamento de Mosso Ramos ao facto de ter sido indigitado para ocupar um alto cargo no estrangeiro, mas alguns fontes relataram a Liberal que o presidente do Supremo se encontra deveras agastado e inquieto com a evolução da Justiça no País.