Mundo comemora Dia Internacional da Democracia - 15 de Setembro

A data é assinalada com uma reflexão sobre o significado e a importância da efeméride.

O Dia Internacional da Democracia foi instituído em Novembro de 2008 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em referência ao 20º Aniversário da Primeira Conferência sobre Democracias Novas ou Restauradas.
O objectivo é promover um valor universal baseado na livre expressão dos cidadãos, para determinar por si mesmo o seu sistema político, económico, social e cultural.
A ONU comemora a efeméride com um pedido para que a comunidade internacional reafirme a vontade de construir sociedades participativas.
Numa mensagem para marcar o dia, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que está determinado a garantir o apoio da organização à consolidação de sistemas democráticos.
Ban Ki-moon lembrou que a democracia não é apenas um fim em si, mas também um poderoso meio para se atingir o progresso económico e social, além da paz e da segurança.
Para as Nações Unidas, a democracia é um processo e um objectivo que só pode ser realizado por meio da cooperação da comunidade internacional, dos governos e da sociedade.
Segundo o secretário da ONU, os sistemas democráticos são essenciais para se alcançar objectivos de paz, direitos humanos e desenvolvimento no mundo.
Numa reunião da Assembleia-geral da ONU, Ban Ki-moon afirmou que a democracia continua a ser uma das missões principais da organização.
Cabo Verde
A conquista da Independência Nacional não coincidiu com a instalação da democracia pluralista. O regime político instituído, que vigorou de 1975 a 1990, foi o de partido único, dirigido até 1981 pelo PAIGC ("Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde"), força política bi-nacional formada na Guiné-bissau.
Não obstante a inexistência do pluralismo político e os condicionamentos próprios a um regime de partido único ao pleno exercício de todos os direitos fundamentais, importantes passos foram dados no sentido da abertura a um certo pluralismo social e de ideias e da realização de direitos de natureza económica e social, máxima nas áreas da saúde, da educação e da redução da pobreza, em que se registaram avanços consideráveis atestados pela melhoria progressiva de todos os indicadores económicos e sociais existentes no momento da independência.
Em 1987 entra em vigor a lei 28/III/1987, que institui e regula a liberdade de associação, que permitiu o fortalecimento das organizações não governamentais que, por sua vez, impulsionaram o processo de democratização em Cabo Verde. O número de ONGs passou de 8 em 1985 para 13 em 1990, 63 no ano 2000 e chegou a 80 em 2002, além de aproximadamente 600 associações locais, actuando em todo o país.
O país seguiu uma trajectória histórica em crescendo em direcção ao desenvolvimento, à democracia e ao respeito pelos direitos humanos, impulsionado por uma governação que afirmou e credibilizou o país no plano internacional baseando-se, essencialmente, na reciclagem da ajuda externa e de remessas dos emigrantes cabo-verdianos espalhados pelo mundo e por uma sociedade civil em processo de formação.
O regime de partido único viria a mostrar-se, assim, a partir de certa altura, incompatível com uma noção, emergente no seu próprio seio e já quase imperativa
na sociedade e no plano mundial, de liberdade e de inalienabilidade dos direitos e fundamental respeito pelo homem individual e concreto, enquanto centro e actor principal de toda a acção social e política.
Neste contexto, em Fevereiro de 1990 foi, finalmente, declarada pelo regime a "abertura política" ao pluripartidarismo. Declaração que, de imediato e mesmo antes da alteração legislativa que consagraria essa abertura e a transição para um novo tipo de regime político - a revogação do artigo 4.º da Constituição de 1980 que confirmava o PAICV como "força dirigente da sociedade e do Estado" - libertaria a sociedade civil, permitindo o surgimento (casos do MpD e do PSD) ou a acção livre (casos da UCID e da UPICV) de outras forças políticas e partidárias e uma transição democrática pacífica e negociada, em que participaram, activamente, todas essas forças políticas e organizações da sociedade civil.
Nesse quadro, realizaram-se as primeiras eleições democráticas a 13 de Janeiro de 1991, seguidas, em Fevereiro, de eleições presidenciais e, em Dezembro, de eleições autárquicas nos municípios do país então existentes. A expressiva participação das populações nessas eleições demonstrou, claramente, a opção do país no sentido da mudança do regime político e da consagração de um Estado de Direito Democrático e da descentralização do poder.(Fonte: virtualcapeverde.net).
Expresso das Ilhas